NOSSAS REDES SOCAIS:

Em maio de 2023, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal divulgou a Solução de Consulta Cosit nº 87/2023, onde analisa a...

No dia 30 de maio de 2023 foi publicada a Lei nº 14.592/2023, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...

A Portaria Normativa nº 054/2022 do Procon- SP instituiu o Selo Empresa Verificada, que pode ser solicitado por qualquer empresa...

Portaria do MPS nº 1.773/ 2023 – Institui a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício do INSS...

A Receita Federal do Brasil – RFB, na data de 10 de maio de 2023, publicou Comunicado em sua página sobre a possibilidade de...

Corte na receita de Sesc e Senac colocaria em risco pessoas e comunidades Num país cujas políticas de interesse público são marcadas pela...

As empresas que observam o regime não cumulativo do PIS/Pasep e da COFINS podem apropriar créditos sobre custos e despesas determinados...

O regime do lucro presumido também possui limite para opção e permanência, assim como o Simples Nacional. Para o lucro presumido, desde...

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 08/05/23, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04.05.23, que dispõe sobre o...

oi publicada no Diário Oficial da União, em 24/04/2023, a Lei nº 14.554, de 20 de abril de 2023, que sancionou novas condições e prazos...

Dados da FecomercioSP apontam que, em um ano, 62,4 mil famílias deixaram a lista das que estão com contas em atraso Em abril, 923,7 mil...

Por meio da Portaria RFB nº 294/2023, publicada no Diário Oficial da União no início do ano, foram modificadas disposições relativas aos...

Em sessão de julgamento realizada no mês de abril deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos dos...

Informamos que está em consulta nacional, até 08/05/2023, o Projeto de Revisão ABNT NBR 14937: Sacolas plásticas tipo camiseta —...

No dia 12 de abril de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n° 11.491, com a promulgação da Convenção sobre o Crime...

NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO– MP nº 1.172/2023 Medida Provisória do Presidente da República, publicada no DOU em 1.05.2023, estabelece o...

Em setembro do ano passado divulgamos, por intermédio da AJ 297/22, a sanção da Lei nº 14.442/22, dispondo sobre o pagamento de...

Em março, 926,2 mil lares tinham contas em atraso, aponta FecomercioSP O número de lares com contas em atraso, na cidade de São Paulo,...

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), no dia 18.03.2023, a Resolução SFP n° 14, de 17 de março de 2023, e,...

Em 17 de março de 2023, encerrou-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.905, pelo Supremo Tribunal Federal –...