O apoio estruturante da CNI à nova política industrial foi iniciado ainda na fase de detalhamento de 18 nichos industriais definidos como prioritários para as seis missões da NIB
A Nova Indústria Brasil, atual política industrial brasileira, avança em nova fase. Anúncios recentes vêm sendo feitos pelo governo federal para cada uma das seis missões que orientam a NIB, com a definição de metas mais concretas a serem alcançadas até 2026 e 2033, e com a priorização de cadeias produtivas a serem desenvolvidas para atingir os objetivos das missões.
Ponta de lança da NIB, o Plano Mais Produção (P+P) teve recursos ampliados dos R$300 bilhões iniciais para R$ 405,7 bilhões, com o aporte feito por novas instituições – Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Caixa Econômica Federal, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). O aumento do valor global de financiamento foi anunciado em cerimônia de detalhamento da Missão 3, nessa quarta-feira (30/10), em Brasília.
Na avaliação do diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi, as novidades divulgadas pelo Executivo, de maneira alinhada com o setor produtivo, contribuem para a maior efetividade da NIB.
“A indústria está atenta aos instrumentos da Nova Indústria Brasil buscando os recursos e alinhando suas estratégias a esse novo contexto. É importante que o governo siga apoiando os projetos industriais nas frentes de inovação, produtividade, descarbonização, digitalização e exportação, determinantes para a competitividade das empresas e do país”, avalia Lucchesi.
A CNI apoia a nova fase da atual política industrial brasileira, tendo participado da fase de mapeamento de informações para cadeias produtivas priorizadas pelo governo, sendo 18 nichos industriais definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para as seis missões da NIB. “Além disso, a Confederação promove, de maneira continuada, ações de comunicação junto ao público-alvo para ampliar o conhecimento sobre a NIB e sobre seus instrumentos e programas disponíveis”, destaca o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira.
A NIB prioriza missões que representam desafios socioeconômicos e ambientais do país
Cada missão estabelece um conjunto de ações para alcance de suas metas;
A NIB busca induzir menor pegada de carbono nos produtos provenientes da indústria;
Da mesma forma, busca incentivar a competitividade da indústria nacional, promovendo a inovação, aumento da produtividade e inserção internacional.
Ações transversais da NIB visam a transição via três eixos
Ambiente de negócios: a NIB busca enfrentar elementos do “Custo Brasil”;
Financiamento: o Plano Mais Produção (P+P) oferta R$ 405,7 bilhões em crédito para viabilizar investimentos em quatro eixos: descarbonização, inovação, produtividade e exportação;
Instrumentos de contratações públicas: uso estratégico do poder de compra do Estado, fomentando a produção local.
Entre os instrumentos e programas para o avanço da neoindustrialização brasileira destacam-se também:
Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER): regulamentado em março deste ano, com o intuito de apoiar a inovação, competitividade e descarbonização no setor automotivo. Com orçamento previsto R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. Em contrapartida, o setor privado já anunciou investimentos de mais de R$ 130 bi.
Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD): novo instrumento financeiro com benefícios tributários semelhantes aos previstos nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e nas Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Visa tornar as captações dos bancos de desenvolvimento menos onerosas e garantir recursos para o financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico, com limite anual de R$ 10 bilhões por instituição.
Brasil Mais Produtivo (B+P): objetivo é elevar a produtividade de até 200 mil empresas, sendo mais de 93 mil por meio de atendimento direto com disseminação de melhores práticas produtivas e gerenciais. Serão destinados R$ 2 bi para atendimentos pelo SENAI e Sebrae ao público de micro, pequenas e médias empresas.
Depreciação acelerada: permite depreciar os bens de capital novos de forma acelerada para efeito de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Incentivo no valor previsto de até R$ 3,4 bilhões, para 2024 e 2025.
Ações do BNDES de apoio à exportação: Projeto de Lei de Criação do BNDES Eximbank, de autoria do Poder Executivo, para consolidar o alinhamento das práticas brasileiras às internacionalmente adotadas e dar segurança jurídica e política às operações do BNDES de apoio à exportação. Atualmente, a proposição está pendente de despacho pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Margens de preferência em compras públicas: permitem que o comprador público possa selecionar produtos e serviços nacionais até 10% mais caros, em relação a concorrentes estrangeiros ou até 20% mais caros se são resultantes de P&D nacional. Até o momento, foram estabelecidas margens de preferência para máquinas da linha amarela, sistemas fotovoltaicos, ônibus, sistemas metroferroviários, equipamentos eletroeletrônicos e medicamentos.
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