Avanços em temas determinantes para a competitividade e estratégias voltadas para cadeias críticas de fornecimento são destaque
A indústria de transformação é o setor com a maior capacidade de dinamizar o emprego, a renda e o investimento, e é por esse motivo que a reindustrialização do Brasil é primordial para qualquer plano de retomada do crescimento socioeconômico.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entende que a reindustrialização deve envolver não apenas a superação de entraves estruturais e macroeconômicos, que prejudicam a competitividade do setor e da economia brasileira, mas também a implementação de políticas industriais e tecnológicas capazes de garantir o desenvolvimento do país a longo prazo.
Ao reconhecer seu papel de protagonista na discussão e na promoção de políticas voltadas para a inovação, o desenvolvimento tecnológico e o aprimoramento da produção nacional, a Fiesp, com trabalho desenvolvido pelo Conselho Superior de Inovação e Competitividade (Conic), lança um conjunto de propostas com potencial de impulsionar o desenvolvimento do Brasil e tirar o país de uma posição de vulnerabilidade em relação a crises externas.
A contribuições da Fiesp estão divididas em eixos temáticos e prioritários para a indústria nacional: 1) inovação e desenvolvimento tecnológico; 2) manufatura avançada; 3) instituições financeiras de desenvolvimento; e 4) mercado de capitais e crédito corporativo de longo prazo.
Cadeias críticas de fornecimento também foram objeto de estudo e análise. São elas: a) alimentos; b) defesa; c) energia; d) saúde; e) tecnologia de informação e comunicação.
Veja um resumo das principais propostas da Fiesp para o fortalecimento da indústria de transformação.
EIXOS TEMÁTICOS
1) Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
Inovação anda lado a lado com competitividade, especialmente em tempos de implementação de tecnologias disruptivas e digitalização dos processos produtivos. Para que o Brasil alcance o tão sonhado desenvolvimento econômico e social sustentável, é importante que o governo implemente uma política científica e tecnológica capaz de impulsionar a geração e a difusão de tecnologias na indústria, com foco na elevação do P&D e demais atividades inovativas, na disseminação da Indústria 4.0, no fortalecimento das cadeias críticas de fornecimento, e no desenvolvimento da economia verde.
Neste sentido, destacam-se entre as diretrizes prioritárias o aperfeiçoamento do arcabouço legal e regulatório para reduzir entraves à realização de colaborações público-privadas, a ampliação da oferta, redução de custo e ampliação do acesso ao financiamento da inovação, aprimoramento de incentivos fiscais acompanhando as práticas internacionais, e o desenvolvimento da infraestrutura e serviços tecnológicos.
2) Manufatura avançada
O Brasil está atrasado em relação aos países industrializados que lideram os movimentos em prol da manufatura avançada, que se caracteriza pela inserção e integração, nas empresas, de diversas tecnologias anteriormente existentes, resultando em intensa digitalização dos seus diversos processos internos.
Para reduzir essa defasagem, entre as diretrizes prioritárias estão a ampliação e o aprofundamento de políticas de financiamento para a transição tecnológica, o aperfeiçoamento das políticas para o desenvolvimento de startups deste setor, bem como o aperfeiçoamento e expansão de programas de difusão e extensão em gestão e tecnologia com foco nas empresas, e de programas de qualificação e capacitação de trabalhadores.
3) Instituições financeiras de desenvolvimento
A retomada do desenvolvimento econômico brasileiro depende de investimentos produtivos e em infraestrutura e, portanto, de financiamento de longo prazo, sobretudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Fiesp acredita que o BNDES pode recuperar sua competência de desenhar e implementar políticas de financiamento do investimento. É fundamental, neste sentido, desenvolver um “Plano Indústria” para setores/áreas prioritárias, como indústria 4.0/digitalização, inovação tecnológica, transição energética/sustentabilidade ambiental, utilizando o precedente dos programas para a Agropecuária no Plano Safra, que oferecem taxas de juros incentivadas. Outras políticas recomendadas pela entidade são a reformulação da Taxa de Longo Prazo (TLP), tornando-a uma taxa de juros mais apropriada ao financiamento do investimento, além de outras medidas com o intuito de reduzir os custos ao tomador, melhorar o acesso ao crédito e fortalecer a capacidade de atuação do BNDES.
4) Mercado de capitais e crédito corporativo de longo prazo
Tendo em conta que o mercado de capitais pode ter um papel importante na redução dos custos e no aumento do acesso a recursos de terceiros pelas indústrias no Brasil, o trabalho apresenta propostas para criar e aprimorar instrumentos que facilitem a emissão de papéis de dívida das empresas industriais.
Trata-se, primeiramente, de conferir isonomia tributária no acesso a recursos de terceiros pela indústria de transformação em relação aos instrumentos já disponíveis para outros setores. Para tanto, propõe-se criar a Letra Financeira para o Desenvolvimento Econômico para captação por bancos visando financiamento de projetos industriais correlacionados à agenda nacional de desenvolvimento, com estrutura de incentivos similar ao das debêntures de infraestrutura; estender o incentivo das debêntures incentivadas, nos moldes do que já existe para o setor de infraestrutura, para projetos de investimento em segmentos prioritários da Indústria de Transformação; e tornar os Certificados de Recebíveis da Indústria de Transformação (CRIT) isentos de imposto de renda, dando o mesmo tratamento tributário já aplicável a instrumentos já existentes para outros setores. Adicionalmente, apresentam-se propostas de medidas para a promoção da liquidez de títulos incentivados.
CADEIAS CRÍTICAS DE FORNECIMENTO
a) Fortalecimento das cadeias de produção de alimentos
As recentes crises relacionadas à pandemia de Covid-19 e à guerra entre Rússia e Ucrânia serviram de alerta para o mundo em relação aos riscos de insegurança alimentar e criação de barreiras de comércio. Hoje os países se preocupam mais com a forma de produzir, garantir o fornecimento e a integridade do produto final.
O Brasil tem pela frente grandes desafios, como aumentar a produção nacional de insumos e bioinsumos, adotar ações de adaptação de produção às mudanças do clima, participar da construção de métricas de sustentabilidade aplicáveis aos produtos agrícolas.
Para alcançar esses objetivos é imprescindível que se apoie e se garanta a continuidade do Plano Nacional de Fertilizantes, se incentive o segmento de desenvolvimento e produção de biofertilizantes e biodefensivos, se estimule a renovação de máquinas e implementos – via incrementos de linhas de financiamento -, se faça um planejamento estratégico focado no controle do desmatamento ilegal, e se consolide a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
b) Política industrial e tecnológica para a defesa nacional
A Fiesp defende que o país busque a autossuficiência em altas e médias tecnologias consideradas críticas para o desenvolvimento de produtos de defesa considerados estratégicos. A entidade também apoia a criação e a consolidação de empresas capazes de conceber, desenvolver e fabricar esses produtos. Aprovar uma legislação específica para que o Estado desenvolva e sustente empresas estratégicas de defesa e criar um órgão estatal qualificado para cuidar da Logística de Aparelhamento das Forças Armadas e da Logística para o Desenvolvimento e Sustentação da Base Logística de Defesa também são caminhos eficazes para fortalecer a indústria de defesa nacional.
c) Disponibilidade de energia
Garantir o suprimento energético do país, em condições ambientais e socioeconômicas sustentáveis, é uma tarefa desafiadora. As mudanças esperadas na matriz energética brasileira podem ser uma importante janela de oportunidade para recolocar o país em uma posição de destaque no cenário mundial. Neste sentido, a convergência entre políticas energética, industrial, política e ambiental nunca mereceu tanta atenção.
Entre seu conjunto de propostas, a Fiesp destaca a criação de programas voltados para 1) a viabilização do potencial hidroelétrico remanescente; 2) pesquisa, desenvolvimento e inovação para a expansão do hidrogênio verde no Brasil; e 3) redução do índice de reinjeção do gás natural nos poços do pré-sal e disponibilização para o mercado.
d) Complexo Econômico Industrial da Saúde e a 4ª Revolução Tecnológica
O complexo econômico industrial da saúde representa uma base produtiva decisiva para o desenvolvimento econômico e social de um país. O setor oferece inúmeras oportunidades para a economia e a indústria brasileiras: mobiliza 10% do PIB nacional, tem participação superior a 30% das atividades de Ciência e Tecnologia no país e gera emprego e atividade industrial de alta densidade tecnológica.
Embora o setor seja coringa para qualquer país do globo, há no Brasil um descompasso significativo entre a demanda crescente por bens e serviços de saúde e a capacidade produtiva e de inovação local. Para evitar um colapso no sistema de saúde em 2021, o Brasil gastou US$ 20 bilhões em importações do setor.
A fim de explorar o potencial dessa importante cadeia produtiva, a Fiesp propõe estabilidade e transparência para o uso estratégico do poder de compra do Estado, apoio à inovação e à isonomia competitiva e tributária, e estimulação da produção nacional em um modelo que favoreça a cooperação global.
e) Cadeia de TICs no Brasil
Durante a pandemia de Covid-19, o setor industrial brasileiro foi afetado por choques de preços nos insumos, maiores custos e prazos para os componentes eletrônicos importados, e dificuldades logísticas de importação e exportação. Esse quadro foi agravado pela deficiência estrutural da produção de eletrônicos no Brasil e expôs nossa dependência externa dos insumos críticos para a produção de bens de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), com especial destaque para os componentes semicondutores.
Tendo em vista o papel fundamental dos produtos de TICS na modernização e no incremento da competitividade das empresas, a Fiesp enxerga como essenciais o aperfeiçoamento das políticas de incentivo às TICs – como a estruturação de fundos de pesquisa e desenvolvimento para semicondutores -, a criação de uma instância no governo federal voltada à inovação em produtos de telecom e serviços inovadores que demandam bens de informática e telecom (BITs), e a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes focados em tecnologias de software, redes, robótica, instalação e operação de sistemas de informática e telecomunicações.
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