O PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (Bacen), completou um ano de funcionamento em novembro deste ano, com 112,6 milhões de usuários. Deste total, 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41 milhões, pessoas jurídicas.
Na mesma data do primeiro aniversário, dia 16, entrou em vigor o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.
Desde o lançamento do PIX, está disponível uma funcionalidade que permite que o usuário recebedor devolva, total ou parcialmente, os valores de uma transação. Entretanto, não havia previsão de que a devolução fosse iniciada pela instituição de relacionamento do usuário recebedor.
Com a mudança, tanto a instituição em que o fraudador tem conta quanto a instituição da vítima poderão abrir uma notificação de infração e fazer o bloqueio dos recursos. A norma está na Resolução BCB 103.
Evolução
O PIX facilitou as transferências e os pagamentos, viabilizando novos modelos de negócios, já que outros agentes passaram a integrar o ecossistema de pagamentos brasileiro – por exemplo, os bancos digitais –, acirrando a competitividade.
Como reflexo, o PIX se tornou um dos meios mais usados para transferência de recursos, ultrapassando os tradicionais DOC e TED e movimentando, desde o lançamento, R$ 3,9 trilhões.
Apesar da baixa aderência no comércio, a modalidade vem ganhando adeptos, melhorando o fluxo de caixa das empresas e proporcionando uma boa experiência de compra ao consumidor, além de possibilitar a adoção de estratégias de marketing, como descontos.
Desde a sua implementação, o PIX tem integrado novas funcionalidades, como o PIX Cobrança, semelhante ao boleto com vencimento futuro. As implementações de ferramentas da modalidade contam com uma agenda evolutiva do Bacen. A expectativa é de que, no dia 29 de novembro, o PIX Saque e o PIX Troco passem a funcionar no varejo. A agenda ainda terá a implementação do débito em conta e pagamento offline.
Aumento de ações criminosas
A agilidade do novo sistema de pagamentos abriu espaço para que criminosos pudessem aprimorar golpes, já que, com o PIX, é possível pulverizar rapidamente o dinheiro entre várias contas, o que dificulta o trabalho das autoridades policiais. Além disso, a modalidade também facilitou a ação de criminosos em sequestros e assaltos.
Em setembro de 2021, o Bacen registou o primeiro caso de vazamento de chaves PIX. Após o episódio, a instituição adotou mecanismos complementares de monitoramento dos sistemas das instituições participantes do PIX, reforçando, por exemplo, o tratamento de consultas no sistema de chaves em volumes atípicos.
Livro digital
Sabendo dos benefícios para as atividades comerciais, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniu, em um e-book, tudo o que os empreendedores precisam saber para potencializar os negócios utilizando o mecanismo inovador. O Guia PIX está disponível no Fecomercio Lab. Confira o material clicando aqui após breve cadastro.
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