Segundo Jorge Gonçalves, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), as definições tributárias acerca das mercadorias importadas no e-commerce devem ser decididas até o final de 2023.
Em reunião com o ministro da fazenda, Fernando Haddad, o presidente do IDV defendeu o fim da isenção federal aos sites estrangeiros.
O instituto apresentou um estudo atualizado sobre o impacto da isenção federal, nas compras estrangeiras, para o varejo nacional.
Levando em consideração dez setores do varejo – da produção industrial e armazenamento, à distribuição e comercialização das mercadorias – a expectativa da carga tributária aumentou de 70% para 109,9%.
“O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, detalhou Gonçalves.
Remessa Conforme
O executivo afirma que há expectativas sobre um possível aumento das empresas participantes no programa Remessa Conforme. Assim sendo, com uma maior base de dados, o Fisco será capaz de adaptar o valor da alíquota federal.
Relembrando: como recompensa ao envio de informações para a Receita Federal antes dos produtos entrarem no país o programa garante isenção do imposto federal.
A taxação de 60%, para valores de até US$ 50, permanece para empresas que não forem parte do programa.
Entretanto, o imposto referente a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de 17%, permanece tanto para as organizações da Remessa Conforme quanto para as não aderentes.
Além disso,Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, na audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, esclareceu que houve um aumento nas declarações de compras importadas.
Anteriormente ao programa, somente 2% e 3% das importações eram declaradas. Em agosto, primeiro mês do projeto, o percentual foi de 20% e em setembro a média ficou em 46%.
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